Brazil

The Implementation of the Warsaw Framework for REDD+ by Brazil

This is the complete version of the publication. It provides details about the Warsaw Framework for REDD+ and the process that Brazil went through as the first developing country to go through its implementation. All the submissions made by Brazil to the UNFCCC are available on this publication, as well as the reports from the technical assessments by UNFCCCC LULUCF experts that verified Brazil\'s REDD+ results. This is an important and useful resource for south-south cooperation on REDD+.

Conceitualização e Desenvolvimento do Sistema de Informação sobre as Salvaguardas de Cancun para Implementação de REDD+ no Brasil

No contexto da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês), as salvaguardas de Cancun foram acordadas pelas Partes como diretrizes que visam potencializar os impactos positivos e reduzir os impactos negativos relacionados à REDD+. REDD+ é um instrumento voluntário que provê incentivos através de pagamentos pelos resultados de mitigação no setor florestal por parte de países em desenvolvimento. O cumprimento dos requisitos definidos sob a UNFCCC (incluindo a submissão do sumário de informações e o estabelecimento de um sistema de informação sobre as salvaguardas de Cancun) condiciona o recebimento dos pagamentos por resultados. As informações sobre a implementação das salvaguardas de Cancun pelo Brasil serão disponibilizadas no Sistema de Informações sobre as Salvaguardas de REDD+ (SISREDD+). O SISREDD+ visa atender às necessidades de ampliação do controle social sobre o desenvolvimento de atividades de REDD+ no Brasil, servindo como referência, ao oferecer informação qualificada e coordenada com outras iniciativas. Esse sistema encontra-se ainda em fase de conceitualização, e seu desenvolvimento pelo Brasil se dará através de discussões com a sociedade, especialistas e partes interessadas.

O nível de referência de emissões florestais do Brasil para pagamentos por resultados de redução de emissões provenientes do desmatamento no bioma Amazônia

O Brasil é responsável por expressivos resultados de redução de emissões de CO 2 provenientes do desmatamento no bioma Amazônia. ™ A formalização das ações nacionais de redução das emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e degradação florestal, incluindo o papel da conservação florestal, do manejo sustentável de florestas e do aumento dos estoques de carbono florestal (REDD+) é um requisito para o reconhecimento dos resultados alcançados no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). ™ O nível de referência de emissões florestais (FREL) é o referencial a partir do qual o resultado das ações de REDD+ é medido. ™ A submissão do FREL por países em desenvolvimento é voluntária, sendo, porém, um dos requisitos de elegibilidade para o recebimento de pagamentos por desempenho. O Brasil foi o primeiro país a submeter um FREL para avaliação de especialistas indicados pela UNFCCC em junho de 2014, dando início à implementação do Marco de Varsóvia para REDD+. O FREL submetido pelo Brasil passou por rigoroso processo de avaliação no âmbito da UNFCCC entre agosto e novembro de 2014. Esse processo facilitativo, contribuiu para dar maior transparência à submissão e identificou também áreas onde o Brasil poderia priorizar seus esforços de desenvolvimento técnico. O Brasil espera que mais países em desenvolvimento submetam seus FRELs e que países desenvolvidos se comprometam com o pagamento por resultados, para garantir a efetiva contribuição de REDD+ para a mitigação da mudança global do clima.

REDD+ na Convencao Quadro das Nacoes Unidas sobre Mudanca do Clima (UNFCCC)

Em 2013, a assinatura do denominado Marco de Varsóvia para REDD+ (the Warsaw Framework for REDD+) cria, sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), uma arquitetura internacional destinada a prover incentivos financeiros a atividades REDD+. O Marco de Varsóvia para REDD+ estabelece os requisitos para o reconhecimento de resultados de mitigação da perda florestal nos países em desenvolvimento, bem como as maneiras pelas quais eles poderão obter pagamentos por resultados. Para receberem o pagamento por resultado, os países em desenvolvimento devem submeter seus níveis de referência de emissões florestais à avaliação de especialistas internacionais selecionados pela UNFCCC. Será estruturado um portal de informação (information hub) da plataforma de REDD+ da UNFCCC (d ecisão 9/ CP.19). O portal divulgará: resultados em toneladas de gás carbônico equivalente e link para os relatórios finais das análises do anexo técnico; os níveis de referência avaliados e link para os relatórios do time de avaliação; relatórios resumidos sobre o cumprimento das salvaguardas de Cancun; link para Estratégia Nacional para REDD+ e informação sobre o sistema nacional de monitoramento conforme Anexo Técnico.

REDD+ e povos indígenas

Povos indígenas estão entre os atores mais atingidos por efeitos indiretos da mudança do clima, tais como secas prolongadas, incêndios florestais, pragas e doenças. Além disso, o desmatamento em terras indígenas é menor do que em áreas com outros usos em uma mesma região, possuindo assim papel estratégico nas ações de REDD+. Troca de visões e experiências sobre REDD+ e sua interface com relação às políticas indígenas e indigenistas são de extrema importância para um delineamento eficiente de ações e garantia de seus co-benefícios. A Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) figura como importante marco legal para promover a proteção de recursos renováveis em terras indígenas, garantindo a qualidade de vida de suas populações.

Salvaguardas de REDD+

De modo inédito, a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (UNFCCC, em inglês) adotou, em sua decisão 1/CP.16, um conjunto de sete salvaguardas voltadas a REDD+ a serem adotadas e respeitadas pelos países, de modo a abordar os impactos diretos e indiretos, positivos e negativos de ações de REDD+. No Brasil, já existem ações e iniciativas no sentido de garantir e promover as salvaguardas de REDD+ e o país emprega esforços para constituir um sistema nacional de informação sobre como as salvaguardas serão tratadas e respeitadas, levando em conta as bases de dados já existentes.

Florestas tropicais, mitigação e adaptação às mudanças climáticas

Os países estão buscando formas efetivas de redução da pressão humana que resulta em emissões de gases de efeito estufa, incluindo ações para controlar o desmatamento. \\r\\nHá convergência entre nações quanto a um objetivo comum: retardar, deter e reverter a perda de cobertura florestal e estoques de \\r\\ncarbono associados, considerando as circunstâncias nacionais.

The Implementation of the Warsaw Framework for REDD+ by Brazil

Brazil was the first country to submit a forest reference emission level for results based payments to the UNFCCC. This submission has triggered the implementation of the Warsaw Framework for REDD+.